O ministro do Trabalho e Emprego,çã333 bet casino - Luiz Marinho, concedeu entrevista coletiva na última segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa do RS. Marinho está no estado para dois dias de reuniões e debates em torno do tema do combate ao trabalho análogo à escravidão. Conforme afirmou em artigo publicado na Zero Hora, o enfrentamento à essa forma de exploração receberá prioridade do governo federal.
Continua após publicidadeTambém afirmou que a visita pretende envolver sindicatos de trabalhadores e as representações do empresariado, visando a construção de um pacto pela erradicação do trabalho escravo no território gaúcho.
Antes da coletiva, Marinho se reuniu com o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira (PSDB), deputados federais e estaduais, autoridades e dirigentes sindicais. Além dessa agenda, também participa de audiência pública da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, debatendo o mesmo assunto.
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Marinho esteve em coletiva de imprensa na assembleia gaúcha acompanhado de representação do MPT e de parlamentares estaduais e federais / Foto: Kátia Marko
Na coletiva, estava acompanhado do Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, do novo superintendente regional do Trabalho no RS, Claudir Nespolo, e do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado, além de parlamentares que acompanham a visita.
30 dias para apresentar acordo
Segundo o ministro, durante a visita foi estabelecido um grupo de trabalho composto pela representação do ministério, representantes das vinícolas e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Esse grupo deverá apresentar, em um prazo de 30 dias, um acordo para normalizar as contratações de trabalhadores temporários para safras
"Queremos resolver para evitar novos problemas", disse Marinho. Ele reforçou que já foi procurado por representantes do setor da colheita do café, que buscam estabelecer acordos semelhantes em nível nacional. A tentativa, explicou, é negociar para que os chamados "cabeças de rede", aquelas empresas que terceirizam os serviços, regularizem as formas de contratação em todas as safras.
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“As empresas que não quiserem o diálogo, a negociação, o entendimento e a civilidade, ai vem o rigor da lei”, comentou. Marinho também afirma que os sindicatos de trabalhadores devem participar dos acordos, na condição de fiscalizadores, fazendo o controle social das condições de trabalho.
O ministro também destacou que se busca evitar não somente casos em que os trabalhadores têm seu direito de ir e vir cerceado, mas que tenham qualidade de descanso e alimentação. "Não é somente a ausência da liberdade, tem que ter qualidade de pouso, não pode ter venda de produtos com preços absurdos, ou violência física, que é inaceitável. São um conjunto de valores, que na sua ausência, aproximam o caso de trabalho análogo à escravidão", argumentou.
Na oportunidade, também agradeceu aos auditores fiscais do trabalho. "Foram resistentes para não permitir que as coisas fossem piores ainda durante o desmonte das políticas", disse.
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Resolver o problema para não repetir
Segundo Marinho, a mensagem que pretende passar com a visita é simples: resolver o problema deste ano e deixar marcas para evitar casos semelhantes nas próximas safras. Também afirmou que a visita não tem a ideia de punir ou de macular a imagem de uma empresa, produto ou setor econômico.
"Queremos lançar a ideia, um movimento, e chamar a atenção da sociedade. Temos a necessidade de estar todos sintonizados. Esses casos são filhos do projeto de precarização do trabalho após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. A terceirização criou uma bagunça, as próprias empresas estão confusas", disse Marinho.
Para o ministro, os acordos aventados vão orientar as atividades econômicas para que as empresas "assumam a responsabilidade de toda a cadeia produtiva, com respeito absoluto aos direitos humanos".
Também disse que não irá debater o mérito se "as vinícolas são responsáveis diretas", mas que "seguramente, indiretamente, elas são responsáveis". Para Marinho, os empregadores que usam desse tipo de exploração de mão de obra prejudicam os trabalhadores e o Brasil como um todo.
"Cria uma imagem negativa externamente. Toda vez que sai uma notícia, cria uma resistência ao Brasil e seus produtos no exterior. As cadeias de produção precisam pensar no futuro econômico do país."
Aumento de casos
Questionado pelo Brasil de Fato RS sobre o aumento de casos e seus motivos, Marinho relacionou com alguns pontos da reforma trabalhista. "Nos governos Lula, o trabalho escravo e infantil estava caindo. Esses números começaram a aumentar a partir do golpe e da desmontagem da legislação trabalhista." Sobre o caso recente da multinacional alemã Basf, Marinho afirmou que tomou conhecimento durante a visita e que precisa analisar como uma empresa estrangeira será enquadrada.
A Basf foi indicada como a "efetiva empregadora" de 85 trabalhadores resgatados em arrozais que viviam em condições semelhantes à escravidão em Uruguaiana (RS) e confirmou ter contrato para a produção de sementes de arroz com as fazendas São Joaquim e Santa Adelaide, onde o grupo foi encontrado. Em nota, o conglomerado industrial lamentou o ocorrido e afirmou que "não medirá esforços para resolver a situação".
Alterações legislativas e fiscalização
Ao ser questionado se considera necessárias mudanças na lei, afirmou que, do ponto de vista da legislação trabalhista, a reforma trabalhista precisa de uma "visita" para revisar pontos sobre terceirização. "Acredito que a terceirização, no patamar em que ficou, está provocando um entendimento equivocado por parte da atividade econômica."
Ele também ponderou que qualquer alteração na reforma trabalhista precisará da convicção do Congresso Nacional. "Quanto mais a sociedade e a mídia debaterem este tema, melhor, pois precisaremos da convicção do Congresso para fazer as mudanças. É um tema um pouco mais complexo."
Sobre o número de auditores trabalhistas, afirmou que a máquina está desatualizada com servidores públicos e que o tema será debatido no governo federal. "Precisaremos de novos concursos, não apenas na auditoria do trabalho. Este será um processo a ser construído no governo", concluiu.
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Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Katia Marko
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